LIQUIDAÇÃO

É dividida em duas partes:
- realização do ativo
- pagamento do passivo

REALIZAÇÃO DO ATIVO
O que é?
É o procedimento para a venda dos bens arrecadados na falência.
Deve ter início tão logo seja encerrada a arrecadação, independentemente do quadro geral de credores.

SIGNIFICA:
O legislador desvinculou as coisas.
Independentemente do quadro geral, se terminou ou não, começa-se a venda dos bens.
Terminada a arrecadação, começa a realização.
Se não forem arrecadados bens (= não houve bens a serem arrecadados) ou os bens são de...
valor ínfimo, teremos o que a jurisprudência chama de “FALÊNCIA FRUSTRADA”.
Ou seja: a falência deve ser extinta.

Nem tem outra lógica: para que prosseguir, se não há bem para vender?

ORDEM DE PREFERÊNCIA
A lei traz uma ordem de preferência para a venda dos bens arrecadados:

1º. A EMPRESA, EM BLOCO
= “de porteira fechada”.
É a venda da empresa como um todo.

2º. A VENDA DA EMPRESA, MAS COM FILIAIS OU UNIDADES PRODUTIVAS ISOLADAMENTE
É como se ela fosse vendida fatiada.

3º. VENDA DE BENS EM BLOCO

4º. VENDA DE BENS ISOLADAMENTE
Vende os bens, um a um.

Por mais que seja a ordem de preferência, a jurisprudência tem entendido que ela não é obrigatória, mas mera sugestão.
E estão certos.

Se depender de editais e a venda nessa ordem, obrigatoriamente, perde-se muito tempo e dinheiro.

Venda de bens em bloco
A Receita Federal faz muito isso.
Coloca um bem muito atrativo no meio de outros bens não muito atrativos.

QUEM TOMA A DECISÃO DE COMO OS BENS SERÃO VENDIDOS?
O administrador.

A lei traz três formas ordinárias de realização do ativo.
São elas:
- o leilão;
- a alienação por propostas;
- o pregão.


O LEILÃO
É diferente o leilão na falência do da execução civil.
O leilão refere-se a um bem IMÓVEL.
Se bem MÓVEL, temos a praça.
Na falência, não existe essa diferenciação.
Outra diferença: na falência o leilão não está vinculado ao valor da avaliação.
Ressalvado, claro, o preço vil.
Isso porque na falência temos apenas UM LEILÃO.
Na execução civil temos DOIS LEILÕES: o primeiro, vinculado e o segundo, não.


ALIENAÇÃO POR PROPOSTAS
O edital fixa um período no qual os interessados devem apresentar propostas em envelope lacrado.
É designado dia, horário e local para a ABERTURA dos envelopes.
As propostas são entregues ao administrador, que seleciona a melhor, devendo ser ratificada.
O administrador pode escolher a melhor proposta, que não necessariamente é a de maior valor.

A MELHOR PROPOSTA ENVOLVE:
- valor e
- condições de pagamento.

Um milhão à vista é melhor do que um milhão e cem em doze vezes.


PREGÃO
É uma novidade desta lei.
A única semelhança com o pregão do direito administrativo é apenas o nome.
O pregão do direito administrativo é uma modalidade em que a administração pública serve-se para contratar serviços ou produtos, em que o vencedor é o que oferece o menor preço.
É uma modalidade híbrida de alienação por propostas e leilão, sendo as propostas a primeira fase, qualificatória, e o leilão na segunda fase.
É feito em duas fases.
As propostas são abertas e seleciona-se a maior.
Todas que estiverem entre 90 e 100% da maior são selecionadas para a segunda fase, que é o leilão.
No leilão, que é a segunda fase, o lance mínimo será equivalente ao da maior proposta que esteja presente.
Se o ofertante da maior proposta estiver ausente, fica obrigado a prestar a diferença, caso o bem seja vendido por valor inferior.

PRIMEIRA FASE
PROPOSTAS
Renata – 96
Thaís – 98
Ruy – 70
Márcio – 91
Marcelo – 100

A proposta do Marcelo é qualificada para a segunda fase.
E serve de parâmetro para qualificar os demais para a segunda fase.

SEGUNDA FASE
Marcelo – 100
Thaís – 98
Renata – 96

PENA
Se o Marcelo não comparecer ao leilão, o lance da Thaís passa a ser o lance mínimo.
Se ninguém der mais, fica para ela.
E o Marcelo paga a multa de 2 (diferença entre o lance dado por ele e o dado pela Thaís).
Se houver disputa pelo bem, e ele é vendido por 120, o Marcelo não paga a multa.

Por que existe essa multa?
Para evitar LANCES ARTIFICIALMENTE INCHADOS, para desqualificar os demais concorrentes.